A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu, nesta terça-feira 10, a impugnação do registro na Ordem dos Advogados do Brasil do ex-procurador Deltan Dallagnol, responsável pela força-tarefa de Curitiba da Lava Jato.

Segundo a entidade, o ex-procurador não se enquadra nos requisitos necessários para postular o registro, por não possuir idoneidade moral.

A ABJD argumenta que a atuação de Deltan na Lava Jato aponta latente violação do sistema de justiça e das garantias constitucionais do devido processo legal.

O documento ainda pontua que o ex-procurador foi alvo de dezenas de representações no Conselho Nacional do Ministério Público, as quais teriam sido estrategicamente postergadas até a incidência da prescrição.

Em uma das ações, interposta pelo ex-presidente Lula, o CNMP reconheceu a atuação político-partidária de Deltan.

“Os conselheiros deram parcial provimento ao pleito do ex-presidente da República, proibindo que os procuradores utilizem para fins políticos ou políticos-partidários os equipamentos, instalações e recursos do MPF — esse era o segundo pedido”,
diz trecho da decisão.

Segundo a ABJD, “as ações do postulante a advogado à frente da operação Lava Jato revelam, unicamente, uma desvinculação integral do respeito à Constituição Federal e a preceitos do cargo público que ocupava, mediante a tentativa de criaçã
o de um quarto poder ou poder paralelo, para promover medidas de caráter político-partidário. A conduta e as ações do postulante a advogado sempre se deram em violações às instituições da República e à soberania nacional”.

No documento, a entidade pede que a OAB impugne o pedido de inscrição do ex-procurador no quadro de advogados e que seja instaurado procedimento administrativo para o reconhecimento da condição de inidoneidade moral de Deltan.

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