• IMPEACHMENT NÃO É GOLPE, NÉ?

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    IMPEACHMENT NÃO É GOLPE, N';É?
    Que é o Impeachment?.- Uma instituição de direito de procedência inglesa medieval, que é pouquíssimo usada nos países anglo-saxónicos.
    Na Grã Bretanha há muito que não se usa, e nos Estados Unidos ainda que brigaram mais recentemente com a instituição, também foi ela muito excepcional no seu uso, e ficou recuado no tempo, a sua aplicação.
    O fim da instituição jurídica do Impeachmente era, há de poder tirar do seu cargo -impedir de continuar nele-, àquelas pessoas que por terem um foro pessoal muito privilegiado, em razão do cargo, resultavam inamovíveis. Concretamente o Impedimento
    se referia aos membros da Suprema Corte (historicamente resultou sempre um impossível que um impeachment aos membros da Suprema Corte, fosse aprovado pelos seus parceiros, salvo no período mais recuado da instituição inglesa, em que o poder do Reis
    exigia a tal resolução), e aos Presidentes de governo nos Estados Unidos1.
    As causas do Impedimento eram sempre -o seu comportamento pessoal como causante de grave dano a instituição, -pelo posto que ocupavam-.
    Essa instituição foi incorporada no Brasil, com a sua primeira constituição republicana de 1891 que copiou diretamente a instituição do sistema americano.
    A Constituição em vigor2 de 1988, incorpora no seu artigo 85 a instituição e acresce-se ao artigo, a que fora a regularização do Impedimento na lei 1079/1950 taxando-o. Contrastando3 isso com o sistema anglo-saxónico que não tem taxadas as causas:
    No caso brasileiro incorporam-se até 8 categorias de crimes de responsabilidade civil do presidente4.
    No Brasil o poder legislativo tem discutido já três processos de Impedimento. O primeiro em 1945 contra o presidente Getúlio Vargas. Nele os seus inimigos políticos tentavam afastá-lo do poder acusando-o, por o governo estar dando mais ajudas a imprensa favorável que a desfavorável. Foi rejeitado.
    O segundo no ano 1992 contra o Presidente Collor de Melo, acusado de usar uma boa fatia de dinheiro público em arranjos na sua morada particular privada e de acrescer-lhe a casa um jardim de 15000 mtq, que custara às arcas públicas, em dinheiro
    atualizado, uns 2 milhões de euros. Para que não se votasse o Impedimento, o presidente Collor de Mello demite-se o dia 29 de dezembro do 1992, mas ainda assim o legislativo decide continuar o processo para que ele não se poda apresentar às eleiçõ
    es em 8 anos.
    Collor de Mello recorreu o impedimento ao Supremo Tribunal e este acabará declarando-o inocente. Foi senador desde aquela, ocupando um chorudo posto de senador pelo estado de Alagoas, pelo seu partido PTB5, e desde há uma legislatura sem partido (os
    senadores em Brasil tem mandato de 8 anos).
    O terceiro foi apresentado em dezembro 2015, pelo presidente da Càmara Eduardo Cunha, acusando a presidenta Dilma Rousseff de violação da Lei orçamentária com as chamadas "pedaladas Fiscais6".
    O 31 de Agosto o Senado definitivamente impediu à Presidenta Dilma Rousseff de seguir sendo a Presidenta do Brasil, porém esse mesmo Senado não achou em segunda votação, crime de responsabilidade política no seu comportamento7
    Exite um quarto impeachment pedido já -por o próprio partido aliado no governo de Michel Temer, o PSDB- contra o próprio Michel Temer (PMDB), funcionando como uma verdadeira espada de Dámocles na particular relação tupiniquim entre os parceiros
    principais do "Golpe colorido8"; É dizer o caciquismo populista corrupto e muito diverso, segundo territórios, do PMDB de Temer, e o corrupto partido da agenda neoliberal e das privatárias9 tucanas (PSDB), encarnada a sua liderança governamental no
    ministro de Assuntos Exteriores José Serra.
    Não foi casual que a primeira Lei -de emenda constitucional10- a aprovar pelo governo Temer, fosse a de flexibilizar o défice que pode andar desde os atuais 80,000.000 milhões de reais, até os 170.000.000 milhões, com o que essa flexibilização os
    liberta de poderem ser acusados de "pedaladas fiscais11"
    QUE É UM GOLPE DE ESTADO.
    Um processo de mudança de regime político, derrubando um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não12, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora em todos eles é fulcral ganhar
    o apoio de uma parte da população, por isso é fulcral o papel e o controlo dos meios (mídia), e ter as capacidades para ocupar o poder e defender-se nele de jeito coactivo ou com a violência despida.
    Os golpes podem ser progressistas e reacionários, segundo os interesses que defenderem.
    A revolução francesa, a china, a rusa, a Inglesa, a cubana... foram exemplos de golpes revolucionários13. Por contra a ascensão de Mussolini foi um golpe reacionário.
    O Hitlerismo, foi um exemplo de primeira revolução colorida, e na que após chegar o poder em minoria, foram assassinados 68 deputados da oposição, e detidos mais 43, já inicialmente, para se garantirem que as leis de entrega do todo o poder ao
    nazismo e a criação do chamado III Reich14, eram aprovadas "constitucionalmente" de acordo à constituição republicana de Weimer.
    Os novos Golpes
    O desenvolvimento das tecnologias da comunicação, e o conhecimento muito extenso e preciso, permitem que os golpes podam ser implementados por processos, que lhe dão o ar de revoluções coloridas, porém seguem a ter a caraterística que define um
    golpe de estado, a subversão da realidade constitucional existente nos factos. Em todos os golpes é fulcral ter o apoio de potências estrangeiras. Muita revolução colorida (se não todas) é devidamente dirigida por potências estrangeiras.
    Porque no Brasil houve um golpe de estado, é não um simples Impedimento da presidenta, vai ser explicado no próximo artigo, e além disso, vou pôr a mudança em Brasil em relação com outras mudanças muito parecidas que de forma sistemática se estÃ
    £o a dar no planeta. Mas antes de esse texto vai sair um reflexivo sobre a corrupção.
    NOTAS:

    1Logicamente essa instituição para presidentes só pode estar em regímens presidenciais, nos que a eleição do Presidente tem um caráter plebiscitário, ela não faz sentido em regímens parlamentares, onde a permanência no cargo depende do apoio
    parlamentar. (O caso francês é um sistema intermédio entre os dous sistemas).
    Nos sistemas presidenciais a presidência do país é independente da maioria parlamentar que houvesse na assembleia(s) legislativas.
    De facto o papel constitucional do vice-presidente, no paradigma norte-americano, que cópia a constituição brasileira ao jeito tupiniquim, reduze-se a sua função de substituir o presidente em caso de morte, incapacidade ou impedimento (impeachment).

    2Que começou por abençoar e aceitar a legislação da ditadura de 1964-1984

    3No sistema brasileiro foram inúmeras vezes pedidos Impedimentos para membros da sua Suprema corte, mas nem uma só vez eles foram avante.
    https://www.youtube.com/watch?v=ezJrrm29vqw

    4Além disso o sistema brasileiro o -tupiniquim- faz que os pedimentos de Impeachment podam ser feitos por qualquer, afastando-se muito do que é o modelo anglo-saxónico, bem assentado numa firme tradição, muito restritiva.

    5O nome do partido em Brasil não significa nada sobre a sua prática real, nem existe disciplina de voto muito forte nem existe "transfuguismo", pois a mudança de partido ou entre partidos é aliás do mais frequente. Nas duas câmaras brasileiras estã
    o representados 32 partidos para os 597 representantes.
    O PT teve o seu máximo de representação sob mandato Lula com 122 membros e o mínimo no derradeiro mandato parcial da Dilma com 74, e ainda assim era a primeira força política. Em todos os governos petistas nunca houve maioria parlamentar virada a
    esquerda, e não tinha escolha nas alianças -na realpolitik-, salvo que se acreditar nas fadas.

    6Chama-se Pedalada fiscal ao retraso no pagamento a bancos públicos e privados de verbas que foram tomadas desses bancos (por muito breve tempo). É prática normal em todas as administrações de todos os países OCDE, e no Brasil desde o
    restabelecimento da democracia foi utilizada umas 120 vezes. De facto são de público conhecimento e o Presidente finalmente sanciona (assina), o que praticou a administração de jeito bastante automático.
    http://s.conjur.com.br/dl/defesa-cardozo-dilma.pdf

    7Isso foi uma verdadeira surpresa, pois o impedimento do artigo 85 constitucional, exige crime de responsabilidade, e agora o Senado diz que não o há. Isso deu lugar a um recurso de Dilma ante o Supremo Tribunal, no que apontava que isso fazia inviá
    vel o Impedimento, porém ele já foi rejeitado. http://www.conjur.com.br/2016-ago-31/impeachment-aprovado-dilma-rousseff-destituida-senado

    8Revolução colorida, golpe colorido, são modernas acepções para processos de mudança radical de regime utilizando o poder da tecnologia e sobre todos os controles da informação e das redes sociais, para criar um estado de opinião e mobilização
    favorável aos objetivos. http://www.patrialatina.com.br/nove-teses-sobre-golpes-coloridos/ http://www.viomundo.com.br/denuncias/publica-como-funcionam-as-revolucoes-de-veludo.html

    9https://pt.wikipedia.org/wiki/Privataria

    10Não há norma mais fácil de modificar que a constituição brasileira, que tem inúmeras modificações, só cumpre ter maioria nos órgãos legislativos. Deve-se saber que nem o PT nem a esquerda tiveram nunca.

    11http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1779571-camara-aprova-prorrogacao-da-dru-em-2-turno-e-projeto-vai-ao-senado.shtml

    12No caso de Castela/espanha, o golpe do 1936 necessitou de três anos de guerra, e a execução de mais de 250000 pessoas para fazer-se com todo o poder.

    13Revoluções que não sejam tomas de poder efetiva e eficaz -golpes de estado-, podem acabar em banhos de sangue. (Allende 1973 Chile).

    Reich significa reino ou incluso império. o I Reich considera-se e como tal reich se definia o Sacro império romano-germânico. Porém ao dizer Reich ninguém pensa nele, não é?.
    O II Reich, é o da unificação da Alemanha de Wilhelm e Bismark, que rematou com a primeira guerra mundial e a república de Weimar. É o terceiro o que acode às mentes de todos é lhe dá um ar maligno à palavra..
    Quem entre nós, quem acunhou e usou mais o termo de IV Reich para se referir à União europeia, foi Xosé Manuel Beiras, e dele passou a outros, com o significado, de preponderância ou domínio da Alemanha sobre os parceiros europeus, mas sem conotaçÃ
    µes algumas que outros imaginam, de ressurreição do nazismo. (por certo a Alemanha é mais do 40% do PIB da eurolândia). O termo IV Reich foi muito usado no referendo inglês esse do Breixit, inclusos por vários que agora são ministros do governo,
    para efetivarem o referendo.

    About Latest Posts Ramom Varela PunhalNascido em Carvalho em 1942. Estudoi Teologia na Universidade Pontifícia de Salamanca, e Liturgia no Instituto Superior de Pastoral, em Madrid; Filosofia na Universidade de Pamplona e Filosofia, Psicologia e
    Organização do Trabalho na Universidade de Lovaina, Bélgica. Doutor em Filosofia pela Universidade de Santiago. Catedrático de Filosofia reformado. Latest posts by Ramom Varela Punhal (see all) A monarquia em Hegel - 11 de Outubro de 2016
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